TERMOS DE USO

 

 

Versão atualizada em:  02/10/2024

 

Visando esclarecer as obrigações e responsabilidades dos Usuários, o Instituto Unibanco (“Instituto”) estabelece nestes Termos de Uso as condições para o acesso e utilização deste site de propriedade do Instituto Unibanco (“site”) por meio dos quais o Usuário poderá acessar conteúdos disponibilizados e fazer sua inscrição no Edital de Práticas Gestoras - Relações Interpessoais e Convivência na Escola.

 

No presente documento você encontrará detalhes sobre o uso do site e, por isso, pedimos que leia com atenção todo o conteúdo desse documento. O acesso, navegação ou utilização de nosso site é a sua declaração de aceitação aos termos e condições aqui propostos.

 

ALERTA: caso o Usuário não concorde com estes termos, deverá interromper a navegação no site.

 

1. DEFINIÇÕES

 

1.1 Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

 

1.1.1.  1.1. Afiliadas: toda e qualquer sociedade controlada, diretamente ou indiretamente, pelo Itaú Unibanco, ou sociedades que são controladas, direta ou indiretamente, pelo Itaú Unibanco Holding S.A. ou, ainda, qualquer fundação ou entidade que tenha qualquer destas empresas como mantenedoras.

 

1.1.2.  1.2. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

 

1.1.3.  1.3. Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao site e/ou Aplicativo.

 

1.1.4.  1.4. Site: do Instituto por meio dos quais o Usuário acessa os conteúdos disponibilizados pela organização e pode fazer sua inscrição no Edital de Fortalecimento Institucional - Equidade Étnico Racial.

 

1.1.5.  1.5. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão o site e/ou Aplicativo, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

 

2. DO ACEITE

 

Ao acessar e navegar no site do Instituto o Usuário manifesta livremente sua concordância  com as condições de uso e aceita cumprir todas as regras dispostas neste Termos de Uso.

 

3. DO OBJETO

 

O INSTITUTO UNIBANCO (“Instituto”) inscrito no CNPJ nº 52.041.183/0001-97 e sediada no endereço na Avenida Paulista, nº 2.073, Galeria “E”, Conjunto Nacional, Horsa II, 7º e 8º andares, Bela Vista, CEP 01311-940, Cidade São Paulo, Estado de SP, proprietária deste site, para proporcionar informações sobre o Regulamento do Edital de Práticas Gestoras - Relações Interpessoais e Convivência na Escola (“Edital”) e traz neste documento algumas diretrizes de navegação.

    

4. DECLARAÇÃO DE MAIORIDADE

 

Para acessar e utilizar as funcionalidades exclusivas deste site e para participar do Edital é necessário que o usuário tenha pelo menos 18 (dezoito) anos completos de idade. Ao aceitar os Termos de Uso você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil e ter lido completa e atentamente às regras contidas neste documento.

 

5. UTILIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES

 

5.1. O site possui áreas de conteúdo aberto e todas as explicações para sua participação no Edital. Para participar do Edital será necessário criar uma conta com login e senha e voluntariamente preencher um formulário e fornecer alguns dados pessoais de cadastro e dados sensíveis para que possa fazer parte da seleção do Edital.

 

5.2. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar e/ou utilizar o site ou até na desclassificação da seleção do Edital.

 

5.3. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando o Instituto de qualquer responsabilidade por violações a essas informações.

    

5.4. O login e senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros.

    

5.5. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no site, ficando ressalvada a guarda pelo Instituto das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no site. As informações sobre a forma e finalidade de uso dos dados e outros dados pessoais dos Usuários encontram-se na Política de Privacidade do Instituto.

 

5.6. Ao aceitar os presentes Termos você se declara como sendo o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas quando de seu acesso às aplicações disponibilizadas no site, responsabilizando-se perante terceiros, por danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas apresentadas.

    

6. DAS VIOLAÇÕES

 

6.1. O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do site:

 

  1. Quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 , Lei 12.846/13 e Lei 13.709/2018;
  2. Atos contrários à moral e aos bons costumes;
  3. Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
  4. Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
  5. Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;
  6. Violação de direitos de terceiros;
  7. Violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios, bem como violação a direitos envolvendo dados pessoais de terceiros;
  8. Atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos do Instituto e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
  9. Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao Instituto, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;
  10. Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do Instituto Unibanco, do Itaú Unibanco Holding S.A. e/ou das Afiliadas deste último.

 

O Instituto se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, assim como para atendimento das solicitações dos usuários com relação a Lei 13.709/2018  (“LGPD”).

 

7. RESPONSABILIDADES

 

7.1. O Usuário é exclusivamente responsável:

 

  1. Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet e ao site;
  2. Por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao site;
  3. Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao Instituto, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet e ao site.

 

7.2. Em nenhuma hipótese, o Instituto será responsável:

 

  1. Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao site;
  2. Pelo uso indevido do site por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao site pelos Usuários;
  3. Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;
  4. Por declarações falsas na inscrição do Edital, sem seguir as regras do Regulamento;
  5. Pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

 

7.3. O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao site por qualquer Usuário e/ou terceiros (“Conteúdos”) não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão do Instituto e/ou do Itaú Unibanco Holding S.A ou das Afiliadas deste último.

 

7.4. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o Instituto poderão, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao site, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e para o bom funcionamento do site, a qualquer tempo.

 

7.5. O Instituto adota mecanismos para proteger este site. No entanto, o ambiente digital está exposto a circunstâncias maliciosas de terceiros, eventos extraordinários e situações que fogem da prevenção e responsabilidade das organizações. Então, o Instituto não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta dos serviços aqui oferecidos, não realizando qualquer interferência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso a este site.

 

7.6. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O INSTITUTO SERÁ RESPONSABILIZADO DE QUALQUER FORMA, POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES, DANOS, PERDAS, DESPESAS, CUSTOS OU RESPONSABILIDADES DE QUALQUER NATUREZA QUE DECORRAM DIRETA OU INDIRETAMENTE DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO DESTE OU, AINDA, DA CONFIANÇA NAS INFORMAÇÕES E MATERIAIS DESTE SITE.

 

7.7 Identificada alguma violação a este Termos de Uso ou legislação, o Usuário poderá ter bloqueado seu acesso sem prévia notificação, sem prejuízo de sofrer medidas judiciais ou administrativas cabíveis.

 

8. LINKS PARA SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS

 

As aplicações podem conter links para redirecionamento a sites e aplicações de terceiros em que você estará sujeito a outros Termos de Uso e a outras Políticas de Privacidade. Nossos Termos não são válidos em sites e aplicações de terceiros. A existência de links não implica endosso ou de patrocínio do Instituto junto a estes terceiros, não havendo responsabilidade da organização com relação a estes.

 

O mesmo com relação ao direcionado à mídias sociais quando clicar nos ícones respectivos, os dados ali coletados são exclusivamente da plataforma de interação, leia a Política de Privacidade e Termos de Uso de cada uma, pois o Instituto Não possui qualquer ingerência sobre as plataformas.

 

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

9.1. O Instituto, salvo disposição em sentido contrário, é detentor dos direitos autorais de toda a informação disponibilizada no site, bem como de todos os direitos de propriedade intelectual e direitos conexos.

 

9.2. Pertencem ao Instituto: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo Instituto referentes ao site; (ii) a identidade visual do site (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no site; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pelo Instituto, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.

 

9.3. Fica vedada a utilização do nome, marca ou logotipo pertencente ao Instituto, exceto e somente quando houver a prévia, expressa e escrita autorização.

 

9.4. Nas hipóteses em que o site permitir o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário, este concede autorização/consentimento gratuito, não exclusivo, irrevogável e irretratável ao Instituto para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao site, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pelo Instituto.

 

9.5. Você poderá fazer download, imprimir, ou armazenar informações e materiais disponibilizados neste site para o uso exclusivamente particular e desde que mantenha intactas todas as notificações de direitos autorais e outras notificações de propriedade. É terminantemente proibido o uso destas informações, no todo ou em parte, para ganhos comerciais.

 

9.6. Assim, o usuário está ciente que não possui qualquer direito de propriedade intelectual de todo o conteúdo disponibilizado pelo site do Instituto.

 

10. DA PRIVACIDADE

 

10.1. A utilização de alguns serviços oferecidos no site poderá implicar na necessidade de fornecimento de dados de caráter pessoal e/ou cookies. Para mais informações sobre como o Instituto coleta e trata os seus dados pessoais, por favor, acesse a nossa Política de Cookies e a  Política de Privacidade.

 

10.2. O Instituto adota todas as medidas de segurança técnicas e administrativas para a proteção de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável e vigente, no que tange à privacidade e proteção de dados pessoais.

 

11. TOLERÂNCIA

 

11.1. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

 

12. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO

 

12.1. Os conteúdos deste site têm uma duração indefinida. O Instituto, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderão:

 

  1. Suspender, cancelar ou interromper o acesso ao site; e
  2. Remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o site bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso.

 

12.2. Caso ocorra declaração via processo judicial ou administrativo de nulidade de alguma cláusula deste documento, todas as demais permanecerão válidas. 

 

12.3. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

 

 13. LEGISLAÇÃO E FORO

 

13.1. Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do site pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação dos direitos do Instituto, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outra, por mais privilegiado que seja.